Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Convlyx ou ao utilizar a plataforma de qualquer forma, declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade.

2. Identificação

O Convlyx é um software-as-a-service (SaaS) de gestão para escolas de condução em Portugal, fornecido por Convlyx (entidade em registo). Contacto: convlyx@gmail.com.

3. Definições

• Plataforma — a aplicação web e móvel disponibilizada em convlyx.com e respetivos subdomínios.
• Cliente — a escola de condução que contrata o serviço.
• Utilizador — qualquer pessoa que aceda à plataforma (administrador, secretariado, instrutor ou aluno).
• Subdomínio — o endereço dedicado da escola (ex.: escola.convlyx.com).

4. Descrição do serviço

O Convlyx disponibiliza ferramentas para gerir o quotidiano de uma escola de condução, incluindo: agenda de aulas teóricas e práticas, gestão de alunos e instrutores, marcação e registo de exames do IMT, presenças, relatórios e notificações. As funcionalidades disponíveis podem evoluir ao longo do tempo.

5. Conta e segurança

Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as ações realizadas na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de utilização não autorizada. Pode ser pedida a verificação adicional em situações suspeitas.

6. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à lei portuguesa.
• Não tentar aceder a dados de outras escolas ou utilizadores não autorizados.
• Não interferir com a segurança, integridade ou desempenho da plataforma.
• Não utilizar a plataforma para enviar comunicações não solicitadas (spam).
• Manter atualizados os dados da escola e dos utilizadores associados.

O incumprimento pode resultar na suspensão ou cessação imediata da conta, sem direito a reembolso.

7. Conteúdo do utilizador

O Cliente mantém a propriedade de todos os dados que insere na plataforma (alunos, aulas, exames, etc.). Concede ao Convlyx uma licença limitada, não exclusiva, para tratar esses dados na medida estritamente necessária para prestar o serviço. Cabe ao Cliente garantir que tem fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais que insere (e.g. dados de alunos).

8. Pagamento

O Convlyx encontra-se em fase de lançamento. Os preços e condições de pagamento são acordados individualmente com cada Cliente e formalizados em proposta escrita. Quando aplicáveis, os valores incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.

9. Proteção de dados e RGPD

O Cliente é responsável pelo tratamento (controlador) dos dados pessoais dos seus alunos, instrutores e colaboradores. O Convlyx atua como subcontratante (processador) ao abrigo do artigo 28.º do RGPD.

Mediante pedido em convlyx@gmail.com, disponibilizamos um Contrato de Subcontratação (DPA) que regula este tratamento, incluindo a lista de subcontratantes autorizados e o regime de notificação de incidentes.

10. Propriedade intelectual

O software, marca, logótipo, conteúdos editoriais, design e código do Convlyx são propriedade exclusiva da Convlyx e estão protegidos por legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhuma utilização não autorizada é permitida.

11. Limitação de responsabilidade

O Convlyx esforça-se por manter a plataforma disponível e funcional, mas o serviço é fornecido "tal como está", sem garantias expressas de ininterrupção ou ausência de erros. Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a responsabilidade do Convlyx perante o Cliente, por qualquer motivo, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos doze meses anteriores ao facto que originou a responsabilidade.

O Convlyx não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados não imputável a culpa grave, ou consequências decorrentes da utilização indevida da plataforma pelo Cliente ou pelos seus utilizadores.

12. Suspensão e cessação

Qualquer das partes pode cessar o contrato com aviso prévio. O Convlyx pode suspender ou cessar imediatamente o acesso à plataforma em caso de incumprimento grave dos presentes termos, falta de pagamento, ou risco para a segurança da plataforma ou de outros clientes. Após a cessação, os dados do Cliente ficam disponíveis para exportação durante 30 dias, após os quais são eliminados (sem prejuízo de prazos legais de conservação).

13. Alterações aos termos

O Convlyx pode atualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas ao Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação do uso após essa data implica aceitação dos novos termos.

14. Lei aplicável e foro

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para resolução de qualquer litígio que não possa ser resolvido amigavelmente, as partes designam o foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

15. Contacto

Para questões relativas a estes Termos e Condições, contacte-nos em convlyx@gmail.com.